O QUE É O AIRE E PARA QUE SERVE?
O AIRE é um cadastro obrigatório ao cidadão italiano, é o registro que comprova, legalmente, que um italiano está residindo fora da Itália. (seja ele nato na Itália ou em outro país) Este registro é feito por um departamento existente em todos os consulados e Comunes italianos e tem a função de rastrear os cidadãos italianos. É o AIRE que deixará registrado para o governo da Itália algumas informações básicas sobre os italianos que moram fora, como endereço e status civil. O AIRE é uma daquelas informações fundamentais, sendo sempre pedida na hora de renovar documentações, por isso, é importante entender quem precisa dele e para quê serve.
QUEM PRECISA NECESSARIAMENTE SE REGISTRAR NO AIRE?
Todas as pessoas com cidadania italiana que fixem residência fora da Itália por um período maior a 12 meses. Se a sua transferência para o Brasil for definitiva, ou superior a 1 ano, será obrigatória a sua inscrição no AIRE do consulado de sua nova residência. Menos do que isso, não há obrigatoriedade do registro.
Se você for um ítalo-brasileiro, inscrito no AIRE, e decide se mudar do Brasil para a Itália com ânimo definitivo, você precisará cancelar sua inscrição no AIRE e solicitar o estabelecimento da residência perante o Comune onde você viverá.
Além disso, toda vez que um cidadão italiano mudar de endereço ou tiver alterações na família (casamento/divórcio/filhos), deverá novamente atualizar seus dados cadastrais junto ao consulado italiano ou ao Comune de residência na Itália.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE REGISTAR NO AIRE?
Cada consulado apresenta uma lista diferente de documentos a serem apresentados. Como regra: 1) Formulário de Requerimento do AIRE (específico ao seu Estado)
2) Comprovante de Residência recente (necessariamente em seu nome)
3) Original do Certificato di Cittadinanza Italiana (Certidão de Cidadania) adquirido na Itália ou uma cópia do passaporte italiano ou da Carta d’Identità (o ‘RG’ da Itália)
4) Uma cópia simples da Carteira de Identidade
PASSO A PASSO
1 – Baixar o Formulário de Requerimento do AIRE - PDF encontrado no site dos consulados italianos. Cada estado brasileiro possui seu próprio consulado, então visite a página específica de sua residência para baixar o formulário correto. Para residentes em São Paulo, clique aqui
2 - Completar o formulário, assinar e enviar junto aos demais documentos mencionados acima, dentro da sua area logada no Prenotami.
IMPORTANTE: Uma dúvida muito comum e que invalida o registro no AIRE é o comprovante de residência. São aceitos APENAS: a) Comprovante de residência nominal e recente (validade máxima três meses) em nome de cada requerente maior de idade onde conste nome e endereço completo do interessado, além da data de emissão. b) No caso de pessoas casadas, será aceito comprovante em nome do cônjuge somente se acompanhado por cópia da transcrição na Itália da certidão de casamento. c) Serão aceitos: contas de energia elétrica, água, gás, boleto de instituição de ensino no qual conste claramente o endereço do estudante italiano maior de idade, contracheque recente da aposentadoria. Não será possível efetuar a inscrição se o interessado não conseguir comprovar a residência com um desses documentos em seu nome/conjuge. Nos termos do Decreto-Lei 223/2012 a apresentação de tal comprovante é obrigatória.
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